Termos e
Condições

1. Identificação do Prestador

ByMG é uma marca de design gráfico e web da autoria de Micael Girão, trabalhador independente a exercer atividade em Portugal, isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.

Contacto: bymg@bymg.pt · +351 913 024 861

Ao solicitar um serviço à ByMG, o cliente declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Serviços

A ByMG presta serviços de criação visual e digital, nomeadamente:

• Web design e desenvolvimento — criação de websites responsivos, modernos e otimizados para uso real;
• Design de logótipo e identidade visual — desenvolvimento de marcas, sistemas de identidade e guias de estilo;
• Artes visuais e design gráfico — conteúdo para redes sociais, flyers, banners e materiais de comunicação;
• Edição de vídeo — montagem, motion graphics e produção de conteúdo audiovisual.

Outros serviços podem ser acordados caso a caso. A ByMG reserva-se o direito de recusar qualquer projeto, sem necessidade de justificação.

3. Orçamentos

Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso. Após uma conversa sobre o projeto, a proposta é enviada por escrito e tem validade de 30 dias.

O início dos trabalhos só ocorre após aceitação formal do orçamento pelo cliente (por e-mail ou outro meio escrito) e após receção do pagamento inicial previsto na cláusula 4.

4. Pagamento

O modelo de pagamento padrão é:

• 50% no início — sinal a liquidar antes do arranque do trabalho;
• 50% na entrega — restante a pagar após aprovação da versão final, antes da entrega dos ficheiros definitivos.

Os valores indicados nos orçamentos são os valores finais a pagar. A ByMG é isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, pelo que não acresce IVA às faturas emitidas.

O não pagamento dentro do prazo acordado suspende automaticamente a prestação do serviço. Os ficheiros definitivos só são entregues após liquidação total do valor acordado.

5. Prazos de Entrega

Os prazos são estimados no orçamento com base na informação disponível à data. O cumprimento do prazo depende da cooperação do cliente, nomeadamente da entrega atempada de conteúdos, referências visuais, textos e aprovações.

Atrasos causados pela demora do cliente em responder, aprovar ou fornecer materiais não são imputáveis à ByMG e podem implicar ajuste do prazo de entrega.

6. Revisões

O número de rondas de revisão incluídas está especificado em cada orçamento. Uma ronda de revisão corresponde a um conjunto de alterações enviadas de uma só vez pelo cliente — não a alterações feitas individualmente ao longo do tempo.

Revisões adicionais às incluídas no orçamento, ou alterações significativas ao briefing inicial após o início dos trabalhos, serão orçamentadas à parte antes de avançar.

7. Propriedade Intelectual

Todo o trabalho criativo produzido pela ByMG é protegido pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC). Os direitos de utilização sobre os ficheiros finais são transferidos para o cliente apenas após a liquidação total do valor acordado.

Até esse momento, todos os direitos pertencem exclusivamente à ByMG e os ficheiros enviados durante o processo (rascunhos, mockups, apresentações) não podem ser utilizados, publicados ou modificados pelo cliente.

A ByMG reserva o direito de incluir os trabalhos realizados no seu portfólio e materiais de promoção, salvo acordo escrito em contrário. O cliente é inteiramente responsável por garantir que os conteúdos que fornece (textos, fotografias, logos de terceiros, etc.) estão livres de direitos ou que possui as devidas autorizações para a sua utilização.

8. Responsabilidade

A ByMG não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais ou de negócio associados aos trabalhos entregues;
• Erros em conteúdos fornecidos pelo cliente e incorporados no projeto;
• Falhas ou indisponibilidade de serviços externos (alojamento web, plataformas de redes sociais, gráficas, etc.);
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de atrasos ou problemas técnicos alheios à ByMG.

Em qualquer circunstância, a responsabilidade máxima da ByMG fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente no projeto em causa.

9. Confidencialidade

A ByMG compromete-se a manter a confidencialidade de toda a informação partilhada pelo cliente no contexto do projeto — incluindo dados de negócio, estratégias, conteúdos e identidade da marca — não a divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando legalmente obrigada a fazê-lo.

Este compromisso mantém-se após a conclusão ou eventual cessação da relação comercial.

10. Cancelamento

Qualquer das partes pode cancelar o projeto mediante comunicação escrita. Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente após o início dos trabalhos, o sinal pago não é reembolsável, uma vez que cobre o trabalho já realizado e o tempo reservado.

O trabalho produzido até à data do cancelamento pode ser faturado proporcionalmente ao valor acordado, caso exceda o sinal já pago. Em caso de incumprimento grave pelo cliente (incluindo não pagamento), a ByMG pode cancelar o projeto sem qualquer reembolso.

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Não sendo possível, será competente o tribunal da comarca correspondente à área de residência da ByMG, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Alterações aos Termos

A ByMG pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página. Os projetos em curso regem-se pelos termos aceites na data de início do trabalho.

Para qualquer questão: bymg@bymg.pt