Política de
Privacidade

1. Quem Somos

ByMG é uma marca de design gráfico e web desenvolvida por Micael Girão, trabalhador independente a exercer atividade em Portugal. Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de bymg@bymg.pt ou pelo telefone +351 913 024 861.

2. Que Dados Recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece diretamente ao entrar em contacto ou ao solicitar um orçamento:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Descrição do projeto ou serviço pretendido
• Dados de faturação quando existe prestação de serviço (nome e NIF, conforme exigido legalmente)

Não recolhemos dados de pagamento (cartão bancário, IBAN), dados sensíveis nem dados de menores de 16 anos. O nosso site não utiliza formulários de registo, nem cria contas de utilizador.

Se aceitar os cookies de análise, recolhemos ainda dados de navegação de forma agregada e anónima (páginas visitadas, tipo de dispositivo, duração da visita), através do Google Analytics. Pode recusar este tratamento — ver a Política de Cookies.

3. Para Que Usamos os Seus Dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu pedido de contacto ou orçamento;
• Gerir e executar os serviços contratados;
• Emitir recibos e cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas legalmente exigidas;
• Comunicar consigo sobre o andamento do projeto (ficheiros, revisões, entregas);
• Analisar de forma agregada a utilização do site, para o melhorar — apenas com o seu consentimento.

Os seus dados não são utilizados para fins publicitários, newsletters ou marketing direto sem o seu consentimento expresso.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases previstas no RGPD (Regulamento UE 2016/679):

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — quando nos contacta ou solicita um orçamento, e quando aceita os cookies de análise (Google Analytics);
• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para a prestação dos serviços acordados;
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.

5. Por Quanto Tempo Guardamos os Seus Dados

• Dados de faturação e de clientes: conservados durante 10 anos, conforme imposto pela legislação fiscal portuguesa;
• Dados de contacto sem contrato celebrado: eliminados 12 meses após o último contacto;
• Comunicações de projeto (e-mail, ficheiros): eliminadas após a conclusão do projeto, salvo obrigação legal de conservação.

6. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com os seguintes prestadores de serviços (subcontratantes) e entidades:

• Contabilista — para o cumprimento das obrigações fiscais;
• EmailJS — serviço que processa o envio do formulário de orçamento (nome, e-mail, telefone e mensagem submetidos);
• Google — através do Google Analytics (dados de navegação, mediante consentimento), do reCAPTCHA (proteção do formulário) e do serviço de tipos de letra utilizado no site;
• Fornecedor de alojamento (Hostinger) — onde o site e os respetivos registos técnicos estão alojados;
• Plataformas de e-mail utilizadas nas comunicações do projeto;
• Autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido.

Qualquer entidade com quem os dados sejam partilhados é obrigada a tratá-los em conformidade com o RGPD.

7. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:

• Acesso — saber que dados guardamos sobre si;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação — pedir o apagamento dos seus dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível;
• Oposição — opor-se ao tratamento nos casos legalmente previstos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por e-mail: bymg@bymg.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. As comunicações por e-mail são efetuadas com proteção de acesso, e os ficheiros de clientes são armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito.

9. Transferências para Fora da UE

Alguns dos prestadores de serviços indicados no ponto 6 — nomeadamente a Google (Analytics, reCAPTCHA e tipos de letra) e o EmailJS — são entidades sediadas nos Estados Unidos, pelo que o tratamento pode implicar a transferência de dados para esse país.

Estas transferências ocorrem ao abrigo das garantias previstas no RGPD, nomeadamente a adesão destas entidades ao Data Privacy Framework UE-EUA e/ou a celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os restantes dados são tratados em território da União Europeia.

10. Atualizações a Esta Política

Esta política pode ser revista sempre que necessário para refletir alterações à nossa atividade ou à legislação aplicável. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Aconselhamos a sua consulta periódica.