Política de
Privacidade

1. Quem Somos

ByMG é uma marca de design gráfico e web desenvolvida por Micael Girão, trabalhador independente a exercer atividade em Portugal. Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de bymg@bymg.pt ou pelo telefone +351 913 024 861.

2. Que Dados Recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece diretamente ao entrar em contacto ou ao solicitar um orçamento:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Descrição do projeto ou serviço pretendido
• Dados de faturação quando existe prestação de serviço (nome e NIF, conforme exigido legalmente)

Não recolhemos dados de pagamento (cartão bancário, IBAN), dados sensíveis nem dados de menores de 16 anos. O nosso site não utiliza formulários de registo, nem cria contas de utilizador.

3. Para Que Usamos os Seus Dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu pedido de contacto ou orçamento;
• Gerir e executar os serviços contratados;
• Emitir recibos e cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas legalmente exigidas;
• Comunicar consigo sobre o andamento do projeto (ficheiros, revisões, entregas).

Os seus dados não são utilizados para fins publicitários, newsletters ou marketing direto sem o seu consentimento expresso.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases previstas no RGPD (Regulamento UE 2016/679):

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — quando nos contacta ou solicita um orçamento;
• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para a prestação dos serviços acordados;
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.

5. Por Quanto Tempo Guardamos os Seus Dados

• Dados de faturação e de clientes: conservados durante 10 anos, conforme imposto pela legislação fiscal portuguesa;
• Dados de contacto sem contrato celebrado: eliminados 12 meses após o último contacto;
• Comunicações de projeto (e-mail, ficheiros): eliminadas após a conclusão do projeto, salvo obrigação legal de conservação.

6. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com:

• Contabilista responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais;
• Plataformas de e-mail utilizadas nas comunicações do projeto;
• Autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido.

Qualquer entidade com quem os dados sejam partilhados é obrigada a tratá-los em conformidade com o RGPD.

7. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:

• Acesso — saber que dados guardamos sobre si;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação — pedir o apagamento dos seus dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível;
• Oposição — opor-se ao tratamento nos casos legalmente previstos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por e-mail: bymg@bymg.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. As comunicações por e-mail são efetuadas com proteção de acesso, e os ficheiros de clientes são armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito.

9. Transferências para Fora da UE

Os seus dados são tratados em território da União Europeia. Caso algum serviço de suporte implique transferência para países terceiros, essa transferência ocorrerá sempre ao abrigo das garantias previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Atualizações a Esta Política

Esta política pode ser revista sempre que necessário para refletir alterações à nossa atividade ou à legislação aplicável. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Aconselhamos a sua consulta periódica.