Termos e condições

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação do prestador

ByMG é uma marca de design gráfico e web da autoria de Micael Girão, trabalhador independente a exercer atividade em Portugal, isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.

Contacto: bymg@bymg.pt · +351 913 024 861

Ao solicitar um serviço à ByMG, o cliente declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Serviços

A ByMG presta serviços de criação visual e digital, nomeadamente:

• Web design e desenvolvimento: criação de websites responsivos, modernos e otimizados para uso real;
• Design de logótipo e identidade visual: desenvolvimento de marcas, sistemas de identidade e guias de estilo;
• Artes visuais e design gráfico: conteúdo para redes sociais, flyers, banners e materiais de comunicação;
• Edição de vídeo: montagem, motion graphics e produção de conteúdo audiovisual.

Outros serviços podem ser acordados caso a caso. A ByMG reserva-se o direito de recusar qualquer projeto, sem necessidade de justificação.

3. Orçamentos

Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso. Após uma conversa sobre o projeto, a proposta é enviada por escrito e tem validade de 30 dias.

O início dos trabalhos só ocorre após aceitação formal do orçamento pelo cliente (por e-mail ou outro meio escrito) e após receção do pagamento inicial previsto na cláusula 4.

4. Pagamento

O modelo de pagamento padrão é:

• 50% no início: sinal a liquidar antes do arranque do trabalho;
• 50% na entrega: restante a pagar após aprovação da versão final, antes da entrega dos ficheiros definitivos.

Os valores indicados nos orçamentos são os valores finais a pagar. A ByMG é isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, pelo que não acresce IVA às faturas emitidas.

O não pagamento dentro do prazo acordado suspende automaticamente a prestação do serviço. Os ficheiros definitivos só são entregues após liquidação total do valor acordado.

5. Preços indicados no site

Os preços indicados no site ("desde") são valores de arranque, para orientação. O valor final depende do âmbito real de cada projeto e é sempre confirmado por escrito antes de começar o trabalho. Podem mudar sem aviso prévio aqui no site; o que vale é o orçamento confirmado.

6. Prazos de entrega

Os prazos são estimados no orçamento com base na informação disponível à data. O cumprimento do prazo depende da cooperação do cliente, nomeadamente da entrega atempada de conteúdos, referências visuais, textos e aprovações.

Atrasos causados pela demora do cliente em responder, aprovar ou fornecer materiais não são imputáveis à ByMG e podem implicar ajuste do prazo de entrega.

7. Revisões

O número de rondas de revisão incluídas está especificado em cada orçamento. Uma ronda de revisão corresponde a um conjunto de alterações enviadas de uma só vez pelo cliente, e não a alterações feitas individualmente ao longo do tempo.

Revisões adicionais às incluídas no orçamento, ou alterações significativas ao briefing inicial após o início dos trabalhos, serão orçamentadas à parte antes de avançar.

8. Propriedade intelectual

Todo o trabalho criativo produzido pela ByMG é protegido pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC). Os direitos de utilização sobre os ficheiros finais são transferidos para o cliente apenas após a liquidação total do valor acordado.

Até esse momento, todos os direitos pertencem exclusivamente à ByMG e os ficheiros enviados durante o processo (rascunhos, mockups, apresentações) não podem ser utilizados, publicados ou modificados pelo cliente.

A ByMG reserva o direito de incluir os trabalhos realizados no seu portfólio e materiais de promoção, salvo acordo escrito em contrário. O cliente é inteiramente responsável por garantir que os conteúdos que fornece (textos, fotografias, logos de terceiros, etc.) estão livres de direitos ou que possui as devidas autorizações para a sua utilização.

9. Responsabilidade

A ByMG não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais ou de negócio associados aos trabalhos entregues;
• Erros em conteúdos fornecidos pelo cliente e incorporados no projeto;
• Falhas ou indisponibilidade de serviços externos (alojamento web, plataformas de redes sociais, gráficas, etc.);
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de atrasos ou problemas técnicos alheios à ByMG.

Em qualquer circunstância, a responsabilidade máxima da ByMG fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente no projeto em causa.

10. Confidencialidade

A ByMG compromete-se a manter a confidencialidade de toda a informação partilhada pelo cliente no contexto do projeto (incluindo dados de negócio, estratégias, conteúdos e identidade da marca), não a divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando legalmente obrigada a fazê-lo.

Este compromisso mantém-se após a conclusão ou eventual cessação da relação comercial.

11. Cancelamento

Qualquer das partes pode cancelar o projeto mediante comunicação escrita. Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente após o início dos trabalhos, o sinal pago não é reembolsável, uma vez que cobre o trabalho já realizado e o tempo reservado.

O trabalho produzido até à data do cancelamento pode ser faturado proporcionalmente ao valor acordado, caso exceda o sinal já pago. Em caso de incumprimento grave pelo cliente (incluindo não pagamento), a ByMG pode cancelar o projeto sem qualquer reembolso.

12. Ligações para outros sites

Este site pode ter ligações para páginas de terceiros, como redes sociais ou o WhatsApp. Não controlamos esses sites nem respondemos pelo conteúdo ou pelas práticas deles.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Não sendo possível, será competente o tribunal da comarca correspondente à área de residência da ByMG, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

14. Alterações aos termos

A ByMG pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página. Os projetos em curso regem-se pelos termos aceites na data de início do trabalho.

Para qualquer questão: bymg@bymg.pt