Política de privacidade

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem somos

ByMG é uma marca de design gráfico e web desenvolvida por Micael Girão, trabalhador independente a exercer atividade em Portugal. Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de bymg@bymg.pt ou pelo telefone +351 913 024 861.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece diretamente ao entrar em contacto ou ao solicitar um orçamento:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Descrição do projeto ou serviço pretendido
• Dados de faturação quando existe prestação de serviço (nome e NIF, conforme exigido legalmente)

Não recolhemos dados de pagamento (cartão bancário, IBAN), dados sensíveis nem dados de menores de 16 anos. O nosso site não utiliza formulários de registo, nem cria contas de utilizador.

O servidor de alojamento regista ainda, de forma automática, dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas), para manter o site seguro e a funcionar.

3. Para que usamos os seus dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu pedido de contacto ou orçamento;
• Gerir e executar os serviços contratados;
• Emitir recibos e cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas legalmente exigidas;
• Comunicar consigo sobre o andamento do projeto (ficheiros, revisões, entregas);
• Manter o site seguro e a funcionar, no caso dos dados técnicos de navegação.

Os seus dados não são utilizados para fins publicitários, newsletters ou marketing direto sem o seu consentimento expresso.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases previstas no RGPD (Regulamento UE 2016/679):

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): quando nos contacta ou solicita um orçamento;
• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)): para a prestação dos serviços acordados;
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): para cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): para os dados técnicos de navegação, necessários à segurança do site.

5. Por quanto tempo guardamos os seus dados

• Dados de faturação e de clientes: conservados durante 10 anos, conforme imposto pela legislação fiscal portuguesa;
• Dados de contacto sem contrato celebrado: eliminados 12 meses após o último contacto;
• Comunicações de projeto (e-mail, ficheiros): eliminadas após a conclusão do projeto, salvo obrigação legal de conservação;
• Registos técnicos do servidor: conservados pelo período definido pelo fornecedor de alojamento.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com os seguintes prestadores de serviços (subcontratantes) e entidades:

• Contabilista: para o cumprimento das obrigações fiscais;
• EmailJS: serviço que processa o envio dos formulários de contacto e de orçamento (nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem submetidos);
• Google: através do reCAPTCHA (proteção dos formulários) e do serviço de tipos de letra utilizado no site;
• Fornecedor de alojamento (Hostinger): onde o site e os respetivos registos técnicos estão alojados;
• Plataformas de e-mail utilizadas nas comunicações do projeto;
• Autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido.

Qualquer entidade com quem os dados sejam partilhados é obrigada a tratá-los em conformidade com o RGPD.

7. Cookies

O site da ByMG não usa cookies de publicidade nem de análise, e não guarda preferências no seu navegador.

Os formulários de contacto e de orçamento utilizam o Google reCAPTCHA para impedir submissões automáticas (spam e abuso). Este serviço, fornecido pela Google, pode instalar cookies e recolher informação do dispositivo necessária à verificação de segurança. Só é carregado onde há um formulário e, por ser indispensável à proteção do formulário que o utilizador escolhe utilizar, é considerado estritamente necessário ao serviço solicitado, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Pode gerir, restringir ou eliminar cookies diretamente nas definições do seu navegador.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:

• Acesso: saber que dados guardamos sobre si;
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação: pedir o apagamento dos seus dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação;
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível;
• Oposição: opor-se ao tratamento nos casos legalmente previstos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por e-mail: bymg@bymg.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. As comunicações por e-mail são efetuadas com proteção de acesso, e os ficheiros de clientes são armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito.

10. Transferências para fora da UE

Alguns dos prestadores de serviços indicados no ponto 6, nomeadamente a Google (reCAPTCHA e tipos de letra) e o EmailJS, são entidades sediadas nos Estados Unidos, pelo que o tratamento pode implicar a transferência de dados para esse país.

Estas transferências ocorrem ao abrigo das garantias previstas no RGPD, nomeadamente a adesão destas entidades ao Data Privacy Framework UE-EUA e/ou a celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os restantes dados são tratados em território da União Europeia.

11. Atualizações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que necessário para refletir alterações à nossa atividade ou à legislação aplicável. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Aconselhamos a sua consulta periódica.